Em muitas atividades profissionais, é normal existirem despesas adicionais aplicável quando os trabalhadores se deslocam em trabalho, dentro ou fora do país.
Por norma, estas despesas englobam transporte, alojamento e refeições. Como este tipo de custo está associado à atividade profissional, o trabalhador pode pagar estas despesas antecipadamente, mas a entidade empregadora compensa estes gastos através de ajudas de custo.
As ajudas de custo são então uma remuneração financeira paga pela empresa para cobrir, integral ou parcialmente, as despesas realizadas pelos trabalhadores que necessitam de realizar deslocações temporárias do âmbito profissional.
Este mecanismo é um elemento criado especificamente para o setor público, com valores definidos por lei. No entanto, apesar de não existir uma legislação específica para o setor privado, por norma as empresas privadas seguem os valores de referência, para também beneficiarem dos patamares de isenção de tributação.
As ajudas de custo que não ultrapassem os limites estabelecidos estão isentas de IRS e Segurança Social. A parte das ajudas de custo que exceda o patamar de isenção, deve ser declarada.
O enquadramento legal das ajudas de custo em Portugal está previsto no Código do Trabalho (Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro) e é complementado pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que estabelece os montantes diários a pagar aos trabalhadores, com base no país de destino e na duração da deslocação.
Para que os colaboradores recebam uma compensação pelas deslocações terá de haver um registo dessas deslocações naquilo a que vulgarmente se designa de Mapa de Quilómetros, ou Mapa de km.
Este documento de suporte deve conter as informações relativas às deslocações de cada colaborador, como a origem, destino, distância em Km e o motivo da viagem.
No que toca ao IRS e à Segurança Social, em 2024 a compensação pelas deslocações dos colaboradores é isenta nos seguintes moldes:
Cada empresa do setor privado é livre de definir um valor mais elevado. No entanto, o excedente será sujeito a tributação normal de IRS e Segurança Social.
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Fonte: as-tuas-ajudas
Imagem de destaque: Retirada da plataforma Freepik.
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